NOÇÕES GERAIS SOBRE O CASAMENTO
A - Conceito e fins do matrimônio
È o casamento a mais importante e poderosa de todas as instituições de direito privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da sociedade. Logo, o matrimônio é a peça-chave de todo sistema social, constituído o pilar do esquema moral, social e cultural do país. Deveras, Laurent chega até a afirmar que ele é o “fundamento da sociedade, base da moralidade púbica e privada”.
O casamento é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.
Clássica definição de Clóvis Beviláqua: “ o casamento é um contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem indissoluvelmente, legitimando por ele suas relações sexuais; estabelecendo a mais estreita comunhão de vida e de interesses e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos nascer”
Assim dentre os fins do matrimônio temos:
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A instituição da família matrimonial;
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A procriação dos filhos, que é uma conseqüência lógico-natural e não essencial do matrimônio;
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A legalização das relações sexuais entre os cônjuges;
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A prestação do auxílio mútuo, que é corolário do convívio entre os cônjuges;
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O estabelecimento de deveres patrimoniais ou não entre os cônjuges, como conseqüência necessária desse auxílio mútuo e recíproco;
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A educação da prole, pois no matrimônio não existe apenas o dever de gerar filhos, mas também de cria-los e educa-los para a vida;
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A atribuição do nome ao cônjuge e aos filhos.
B – Natureza jurídica do casamento
Bastante polêmica é a questão da natureza jurídica do casamento: contrato ou instituição?
A concepção contratualista originária do direito canônico – que colocava em primeiro plano o consentimento dos nubentes, deixando a intervenção do sacerdote, na formação do vínculo, em posição secundária – foi aceita pelo racionalismo jusnaturalista no século XVIII e penetrou, com advento da Revolução Francesa, no Código francês de 1804, influenciado a Escola Exegética do século XIX e sobrevivendo até nossos dias da doutrina civilista.
O matrimônio é um contrato civil, regido pelas normas comuns a todos os contratos, ultimando-se e aperfeiçoando-se apenas pelo consentimento dos nubentes, que há de ser recíproco e manifesto por sinais exteriores.
A concepção institucionalista vê no matrimônio um estado em que os nubentes ingressam. O casamento é tido como uma grande instituição social, refletindo um situação jurídica que surge da vontade dos contraentes, mas cujas normas, efeitos e forma encontra-se preestabelecidos pela lei.
C. Caracteres do casamento
Dentre os seus caracteres temos:
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A liberdade na escolha do nubente, por ser o matrimônio um ato pessoal.
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A solenidade do ato nupcial, uma vês que a norma jurídica reveste-o de formalidades que garantem a manifestação do consentimento dos nubentes, a sua publicidade e validade.
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O fato de ser a legislação matrimonial de ordem pública.
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A união permanente, indispensável para a realização dos valores básicos da sociedade civilizada.
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A união exclusiva, tanto que, em determinadas circunstâncias, tem-se o crime de adultério, que constitui violação dessa norma.
D. Princípios do direito matrimonial
Para Orlando Gomes, são três princípios que regem o casamento:
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a livre união dos futuros cônjuges;
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A monogamia;
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A comunhão indivisa.